
O Ministro do STF relator da ADI 5464 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na tarde desta quarta-feira (17) suspendendo a eficácia da cláusula 9 do Convênio 93. Confira lendo o post completo. |
Desde o primeiro dia do ano de 2016, entrou em vigor as novas regras do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) ou Emenda Constitucional 87/2015, e junto à ela, novas dúvidas foram geradas. Com este artigo, esperamos auxiliar você à se posicionar e saber o que é esperado para os próximos anos. |